Termos de Uso

• Este site é informativo. Ele explica direitos de forma geral.
• Ler o site não substitui uma consulta com advogado. Cada caso é um caso.
• Mandar mensagem para o escritório não faz de você cliente. Isso só acontece depois que a advogada aceita o caso e vocês assinam um contrato.
• Nenhum resultado é prometido aqui. Advogado não pode garantir vitória, e nós não garantimos.
• O conteúdo, a marca e as imagens deste site pertencem ao escritório.

Este site é mantido por Ana Rita Bertoletti Advocacia, escritório atuante em Direito Previdenciário e Assistencial, tendo como advogada responsável Ana Rita Bertoletti, inscrita na OAB/SP 424.281.

Endereço profissional: Rua Anjo Custódio, nº 319, Conjunto 1, Vila Formosa, São Paulo - SP, CEP 03358-040 . Contato: Bertoletti.direito@gmail.com e (11) 99618-8292.

Os textos, respostas de dúvidas frequentes e explicações publicados aqui têm finalidade puramente informativa. Eles descrevem, em termos gerais, como funcionam o BPC/LOAS e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

A legislação muda, o entendimento dos tribunais muda e o INSS muda a forma de analisar os pedidos. Por isso, o conteúdo pode estar desatualizado em relação ao seu caso concreto no momento em que você está lendo.

Nada aqui deve ser tomado como orientação para agir sozinho, nem como motivo para deixar de procurar um advogado.

A leitura deste site não constitui consulta jurídica. Consulta jurídica exige o exame dos seus documentos, do seu histórico de contribuições, dos seus laudos e da sua situação familiar e social. Nada disso pode ser feito por uma página na internet.

O escritório não se responsabiliza por decisões que você tome apenas com base no que leu aqui, sem análise individual do seu caso.

Preencher o formulário, clicar no botão do WhatsApp, mandar e-mail ou conversar conosco pelas redes sociais não estabelece, por si só, relação de advogado e cliente e não gera dever de atuação por parte do escritório.

Ainda que a relação não esteja formada, tudo o que você nos contar é tratado com sigilo profissional.

O escritório não promete, não garante e não sugere qualquer resultado. A concessão de um benefício depende do INSS, de perícia médica, de avaliação social, de provas e, quando o caso vai à Justiça, da decisão do juiz. Nada disso está sob o controle de quem advoga.

Essa postura não é apenas prudência. As normas da advocacia proíbem a captação de clientela e a promessa de resultado, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade e o marketing jurídico.

Se em algum lugar deste site você encontrar frase que pareça garantir resultado, ela deve ser lida como informação geral, nunca como promessa, e pedimos que nos avise para corrigirmos o texto.

Este site também não tem finalidade de mercantilização da advocacia. Ele existe para informar e para permitir que quem precisa encontre atendimento.

Ao usar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos campos do formulário.
• Não enviar dados de outra pessoa sem que ela saiba e autorize, salvo se você for o responsável legal dela.
• Não tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa ou prejudicar o funcionamento do site.
• Não usar o site para fim ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiro.

O escritório pode bloquear o acesso de quem descumprir estas regras.

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, organização das informações, layout, identidade visual, logotipo, fotografias e código, pertence ao escritório ou é usado por ele com autorização, e está protegido pela Lei 9.610/1998 e pela legislação de propriedade industrial.

É proibido copiar, reproduzir, publicar ou usar comercialmente esse conteúdo sem autorização prévia e por escrito. Você pode, sem precisar pedir nada, compartilhar o link das páginas e citar trechos curtos desde que indique a fonte.

A marca e o nome do escritório não podem ser usados por terceiros para sugerir vínculo, parceria ou recomendação que não exista.

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O que cada uma dessas ferramentas recebe, o que nunca é enviado a elas e o que significa esse dado sair do Brasil está detalhado na seção 8 da Política de Privacidade.

O escritório se esforça para manter o site no ar e com informação correta, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas. O site pode sair do ar para manutenção, por problema de hospedagem ou por causa alheia à nossa vontade.

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O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Vale a pena ler, porque ela explica o que acontece com a mensagem que você envia pelo WhatsApp.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Continuar usando o site depois de uma alteração significa que você concorda com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para resolver qualquer questão decorrente deles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Escreva para Bertoletti.direito@gmail.com ou fale pelo WhatsApp do escritório. Teremos prazer em explicar qualquer ponto.