Política de Privacidade

Se você tiver pouco tempo, leia só esta parte. O resto do documento detalha cada ponto.

• Quando você preenche o formulário e aperta o botão, o site monta uma mensagem e abre o WhatsApp. Quem envia a mensagem é você.
• A partir daí, a mensagem fica salva no WhatsApp do escritório, como qualquer conversa. Ela não some sozinha.
• Se você marcar a caixa de autorização antes de enviar, o escritório também guarda o seu nome, telefone, e-mail e o tipo de benefício em uma lista de atendimentos, num banco de dados hospedado em São Paulo. É assim que o escritório evita perder um pedido de contato.
• Se você não marcar, nada é guardado nessa lista. A sua mensagem vai só para o WhatsApp e você é atendido do mesmo jeito.
• O texto em que você conta a sua situação nunca entra nessa lista. Ele vai só para o WhatsApp da advogada.
• Os dados guardados na lista têm prazo e são apagados sozinhos: 12 meses para quem não virou cliente, 3 anos depois do fim do caso para quem virou. A seção 10 detalha.
• O campo em que você descreve a sua saúde ou a sua deficiência é um dado sensível. Só use esse campo se você concordar em nos contar isso.
• Usamos ferramentas da Meta (a empresa do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) e do Google para medir e melhorar os nossos anúncios.
• Se você marcar a caixa de autorização, o seu telefone e o seu e-mail também vão para essas duas empresas, em forma embaralhada, para confirmar que o anúncio deu resultado e para melhorar quem vê os nossos anúncios. Se você não marcar, isso não acontece.
• Depois de visitar o site, você pode voltar a ver anúncios do escritório no Facebook, no Instagram, no Google ou no YouTube. A seção 8 explica como isso funciona e a seção 11 explica como sair.
• O tipo de benefício que você escolhe e o texto em que você conta a sua situação não vão para nenhuma empresa de anúncio. Nunca. Isso está detalhado na seção 8.
• Meta e Google são empresas de fora do Brasil, então parte dessa informação sai do país. A seção 8.6 explica o que isso significa.
• Você pode pedir a qualquer momento para ver, corrigir ou apagar os seus dados. É de graça.

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o que a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, chama de controlador) é:

• Ana Rita Bertoletti Advocacia, escritório de advocacia atuante em Direito Previdenciário e Assistencial.
• Advogada responsável: Ana Rita Bertoletti, inscrita na OAB/SP 424.281.
• Inscrição: CNPJ 60.445.083/0001-54.
• Endereço: Rua Anjo Custódio, nº 319, Conjunto 1, Vila Formosa, São Paulo - SP, CEP 03358-040.
• E-mail de contato: Bertoletti.direito@gmail.com.
• Telefone e WhatsApp: (11) 99618-8292.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), que é a pessoa a quem você pode se dirigir para tratar de privacidade: Ana Rita Bertoletti, pelo e-mail Bertoletti.direito@gmail.com.

3.1. O que você digita no formulário

O formulário de análise de caso pede as seguintes informações:

• Nome completo (obrigatório).
• Número de WhatsApp (obrigatório).
• E-mail (opcional, você pode deixar em branco).
• Assunto, escolhido em uma lista de tipos de benefício.
• Descrição da sua situação, um campo de texto livre em que muitas pessoas acabam contando qual é a sua doença, a sua deficiência ou a sua condição de saúde.

3.2. O que o seu navegador informa

Quando alguém abre o site, as ferramentas de medição da Meta e do Google registram informações técnicas, como páginas visitadas, tempo de visita, tipo de aparelho, navegador, idioma, cidade aproximada, de qual link ou anúncio a pessoa veio e identificadores guardados em cookies do seu navegador. Esses dados servem para entender se o site está funcionando e se os anúncios estão dando resultado.

3.3. O que sai quando você envia o formulário

Se você marcou a caixa de autorização, o site avisa as ferramentas de anúncio de que houve um contato. Junto com esse aviso seguem o seu telefone e o seu e-mail, embaralhados por um código matemático (hash), e um número de identificação da submissão, que não diz nada sobre você. O seu nome não é enviado. O tipo de benefício e o texto da sua situação também não.

Se você não marcou a caixa, esse aviso não é disparado: nem o telefone nem o e-mail saem do seu navegador para a Meta ou para o Google. A recusa vale de verdade, e não apenas para o banco de dados. A seção 8 detalha o que cada ferramenta recebe.

3.4. O que você nos manda depois, pelo WhatsApp

Se a conversa continuar pelo WhatsApp, você pode acabar nos enviando documentos, laudos médicos, exames, cartas do INSS, fotos e áudios. Tudo isso também é dado pessoal e está protegido por esta política e pelo sigilo profissional da advocacia.

Quando você aperta o botão de enviar, duas coisas acontecem ao mesmo tempo, e é importante que você conheça as duas.

1. A mensagem do WhatsApp. O site junta o que você escreveu em uma mensagem de texto e abre o WhatsApp com essa mensagem já pronta. O envio é feito por você, do seu aparelho. É por aqui que passa tudo: o tipo de benefício, o texto sobre a sua situação e o que você contar depois na conversa.

2. A lista de atendimentos do escritório. Se, e somente se, você marcar a caixa de autorização antes de enviar, o site também registra o seu contato em um banco de dados do escritório. Sem essa caixa marcada, esse registro não acontece, e recusar não muda em nada o seu atendimento.

A LGPD dá proteção reforçada a algumas informações. Dado sobre saúde e sobre deficiência é uma delas. A lei chama isso de dado pessoal sensível (artigo 5º, inciso II, e artigo 11 da Lei 13.709/2018).

O campo em que você conta a sua situação e a escolha do tipo de benefício podem revelar a sua condição de saúde. Por isso tratamos esses dados com regras mais rígidas.

• Entender o seu caso e responder você. É a razão principal. Precisamos do nome e do WhatsApp para retornar o contato, e da descrição da sua situação para dizer se o caso tem chance.
• Prestar o serviço jurídico, se você decidir contratar o escritório. Aí os dados passam a ser usados para elaborar o requerimento no INSS, a petição, os recursos e tudo o mais que o caso exigir.
• Cumprir obrigações legais e profissionais, como a guarda de documentos, as normas da Ordem dos Advogados do Brasil e eventuais obrigações fiscais.
• Defender direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral, se isso for necessário.
• Medir o desempenho do site e dos anúncios, para saber quantas pessoas nos procuram e por qual caminho.
• Otimizar e direcionar os anúncios que publicamos na Meta (Facebook e Instagram) e no Google. Isso inclui reconhecer que o contato veio de um anúncio, voltar a mostrar anúncios do escritório para quem já visitou o site e procurar pessoas com perfil de navegação parecido com o de quem já nos procurou. O que alimenta esse uso é o seu telefone e o seu e-mail embaralhados, quando você autoriza, e o seu comportamento de navegação. Nenhum dado sobre a sua saúde participa disso.

Não vendemos os seus dados. Não alugamos, não cedemos e não trocamos a sua informação com ninguém para fins comerciais.

A LGPD exige que todo tratamento de dado tenha uma base legal. As nossas são diferentes conforme o tipo de dado.

7.1. Dados comuns (nome, telefone, e-mail)

• Artigo 7º, inciso V: procedimentos preliminares relacionados a um contrato, a seu pedido. Você nos procurou querendo saber se pode contratar o escritório, e precisamos dos seus dados para responder.
• Artigo 7º, inciso II: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando for o caso.
• Artigo 7º, inciso I: consentimento, quando você marca a caixa de aceite antes de enviar o formulário. É essa autorização que permite guardar o seu contato na lista de atendimentos e enviar o seu telefone e o seu e-mail embaralhados à Meta e ao Google. Sem ela, nenhuma das duas coisas acontece.
• Artigo 7º, inciso IX: legítimo interesse, para a medição de audiência e a publicidade que dependem apenas do seu comportamento de navegação, como as visitas contadas pelo Analytics e os cookies que permitem voltar a exibir os nossos anúncios a quem já esteve no site. É um interesse legítimo do escritório saber se a verba de anúncio está sendo gasta com resultado. Você pode se opor a esse uso a qualquer momento, e a seção 11 explica como.

Essas bases valem para o dado de contato e para o dado de navegação, e só para eles. Nenhum dado de saúde é tratado com fundamento em legítimo interesse, e nenhum dado de saúde é usado para publicidade: para ele, a lei exige o seu consentimento ou uma das situações do artigo 11, listadas logo abaixo.

7.2. Dados sensíveis (saúde e deficiência)

• Artigo 11, inciso I: consentimento específico e destacado, dado por você para a finalidade declarada na seção 5. Esta é a base principal na fase de primeiro contato.
• Artigo 11, inciso II, alínea “a”: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Artigo 11, inciso II, alínea “d”: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral. Esta base passa a valer quando você se torna cliente e nós precisamos usar o seu laudo, o seu exame e o seu histórico para defender o seu direito perante o INSS ou o Poder Judiciário.

Repare na diferença. Para o dado comum, a lei se contenta com a relação pré-contratual. Para o dado de saúde, a lei exige o seu consentimento específico ou uma situação bem delimitada, como a defesa do seu próprio direito.

8.1. WhatsApp, que pertence à Meta

A conversa acontece dentro do WhatsApp. As mensagens trafegam com criptografia de ponta a ponta, o que significa que o conteúdo é legível apenas para você e para o escritório. Ainda assim, a Meta Platforms, empresa dona do WhatsApp, trata dados de uso do serviço conforme as próprias políticas dela, sobre as quais o escritório não tem controle. Ao escolher falar conosco pelo WhatsApp, você também se sujeita aos termos daquela plataforma.

8.2. Meta (Facebook, Instagram e o pixel de anúncio)

O escritório anuncia no Facebook e no Instagram. Para isso, o site carrega o pixel da Meta, que é um pequeno programa de medição. Ele recebe:

• Dados de navegação: as páginas que você abriu, o tipo de aparelho e navegador, a cidade aproximada, de qual anúncio você veio e um identificador guardado em cookie.
• No momento em que você envia o formulário, e só se você tiver marcado a caixa de autorização: o seu número de WhatsApp e o seu e-mail, embaralhados por um código matemático antes de saírem do seu navegador. A Meta chama isso de correspondência avançada. Ela usa esses valores para reconhecer que a pessoa que respondeu ao anúncio foi a mesma que pediu contato.

Para que serve: medir quantos contatos cada anúncio gerou, voltar a exibir anúncios do escritório para quem já visitou o site (o que o mercado chama de remarketing) e procurar pessoas com perfil de navegação parecido com o de quem já nos procurou (os chamados públicos semelhantes). O seu nome, o tipo de benefício e o texto da sua situação não são enviados, e nenhum desses grupos é montado a partir de informação de saúde.

8.3. Google (Tag Manager, Analytics e Ads)

O escritório também anuncia no Google. As ferramentas usadas são três, e cada uma faz uma coisa:

• Google Tag Manager: apenas organiza e dispara as demais ferramentas. Ele é o painel de controle da medição.
• Google Analytics 4: recebe dados de navegação e produz as estatísticas de uso do site. Não recebe telefone, e-mail nem nada do que você digita.
• Google Ads: recebe o registro de que houve um contato e, se você autorizou, o seu telefone e o seu e-mail embaralhados pelo mesmo método descrito acima. O Google chama isso de conversões aprimoradas. Serve para atribuir o contato ao anúncio certo, para voltar a exibir anúncios a quem já visitou o site e para procurar pessoas com navegação parecida. O recurso Google Signals também está ativo, o que permite ao Google relacionar a visita a uma conta pessoal quando a própria pessoa autorizou isso nas configurações dela.

8.4. Órgãos públicos e o Judiciário

Se você se tornar cliente, os seus dados serão apresentados a quem o seu caso exigir: INSS, Justiça Federal, Justiça Estadual, peritos médicos e sociais, e demais autoridades competentes. Isso é o próprio objeto do serviço contratado.

8.5. Prestadores de serviço do escritório

A lista de atendimentos descrita na seção 4 é operada pela Supabase, empresa dos Estados Unidos, com os dados gravados em servidores em São Paulo. Ela é o que a lei chama de operadora: trata os dados apenas sob a instrução do escritório. O site em si roda em serviço de hospedagem em nuvem, e o escritório usa ainda serviços de e-mail e de armazenamento para o seu funcionamento.

O consultor responsável pelo site e pelo painel também é operador, com contrato próprio, acesso nominal e revogável, e dever de sigilo. Todos esses fornecedores ficam obrigados ao mesmo dever de sigilo do escritório.

8.6. Transferência internacional (artigo 33 da LGPD)

Meta Platforms e Google são empresas dos Estados Unidos. Os servidores delas ficam em vários países. Isso significa que os dados descritos nas seções 8.1, 8.2 e 8.3, incluindo o seu telefone e o seu e-mail embaralhados, saem do Brasil. A LGPD chama isso de transferência internacional de dados e exige que o escritório diga qual é o fundamento e o que isso muda para você.

Com que fundamento fazemos isso. Para os dados de medição e de anúncio, o escritório se apoia nas cláusulas contratuais padrão que a Meta e o Google adotam com todos os seus anunciantes, na forma do artigo 33, inciso II, alínea “d”, da LGPD. Ao usar o WhatsApp para falar conosco, você também escolhe um serviço da Meta, e essa escolha é o fundamento do artigo 33, inciso VIII, para o conteúdo da conversa.

A lista de atendimentos também entra aqui. Os dados da seção 4 ficam gravados em São Paulo, mas a Supabase é empresa estrangeira, e o suporte, a administração e a telemetria dela não param na fronteira. Por isso a lei também trata esse caso como transferência internacional. O fundamento aqui é o seu consentimento específico, previsto no artigo 33, inciso VIII: é exatamente uma das coisas que você autoriza ao marcar a caixa antes de enviar o formulário, e é por isso que, sem essa caixa marcada, nada é gravado.

O que isso significa na prática, sem enfeite. Fora do Brasil, essas empresas seguem também as leis do país delas, e o escritório tem menos controle sobre elas do que teria sobre um arquivo dentro da sala dele. Se você pedir para apagar os seus dados, nós apagamos o que está conosco e encaminhamos o pedido, mas não podemos garantir prazo nem resultado dentro dos sistemas da Meta e do Google: quem manda ali são as regras e as ferramentas de privacidade dessas plataformas. Uma autoridade estrangeira pode, em tese, exigir acesso a dados guardados no território dela. É exatamente por causa desse controle menor que o escritório limitou o que sai para essas empresas ao dado de contato, deixando o dado de saúde de fora.

Cookies são pequenos arquivos que ficam no seu navegador. Este site usa dois tipos:

• Necessários: fazem o site funcionar e guardam preferências simples, como a variação de cor escolhida na tela. Sem eles o site não funciona direito.
• De medição e publicidade: vindos do Google Analytics, do Google Ads e do pixel da Meta. Eles contam visitas e cliques e reconhecem que a visita veio de um anúncio.

Hoje este site não exibe uma janela de escolha de cookies: os cookies de medição e publicidade são carregados quando a página abre, com fundamento no legítimo interesse explicado na seção 7.1. Dizemos isso com todas as letras para que a política descreva o que o site faz de verdade.

Você pode bloquear ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador, e pode desativar a personalização de anúncios nas próprias contas da Meta e do Google. Se fizer isso, o site continua funcionando, e o atendimento continua igual. Só as nossas estatísticas ficam incompletas.

O acompanhamento de conversão da Meta e do Google registra que houve um contato, com a data e, quando você autoriza, o telefone e o e-mail embaralhados. Ele nunca registra o conteúdo da conversa, o tipo de benefício nem o texto sobre a sua situação.

• Na lista de atendimentos, se você autorizou: 12 meses contados do último contato, para quem não se tornou cliente. 6 meses para o registro descartado (contato errado, duplicado ou fora da nossa área). Passado o prazo, uma rotina automática apaga o registro, sem depender de alguém lembrar.
• Se você se tornar cliente: 3 anos (36 meses) contados do encerramento definitivo do caso, prazo que vale para o registro no banco, para os documentos do processo e para a pasta do caso. Esse prazo existe porque, nesse período, você ainda pode precisar do processo e o escritório ainda pode ser chamado a responder por ele.
• Nas cópias de segurança: quando um dado é apagado, ele some da lista no mesmo dia, mas ainda existe nas cópias de segurança por até 30 dias, até que a cópia mais antiga saia de circulação. Dizemos isso porque prometer que some tudo na hora seria informação incorreta.
• Enquanto você preenche: nada é enviado antes de você apertar o botão. Se fechar a página no meio, o que estava escrito nos campos se perde.
• No WhatsApp do escritório: a mensagem fica salva por prazo indeterminado, até que alguém a apague. É assim que o aplicativo funciona. Nós assumimos o compromisso de apagar as conversas de pessoas que não se tornaram clientes em até 12 meses a contar do último contato, salvo se houver motivo legal para manter.
• No seu aparelho: a conversa também fica no seu WhatsApp. Só você pode apagá-la de lá.
• Se você virar cliente: os documentos do caso são guardados enquanto o processo durar e pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da advocacia depois do encerramento.
• Dados de medição e de anúncio: ficam nas ferramentas da Meta e do Google pelo período que cada plataforma define e que o escritório não controla. O telefone e o e-mail embaralhados enviados para medir conversão seguem a política de retenção dessas empresas.

O artigo 18 da LGPD garante a você, de graça e a qualquer momento, o direito de pedir:

• Confirmação de que tratamos dados seus.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, com as ressalvas do artigo 16 da lei.
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Oposição ao tratamento feito com base no legítimo interesse, como o uso do seu telefone e do seu e-mail para medir e direcionar anúncio (artigo 18, parágrafo 2º).

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para Bertoletti.direito@gmail.com ou fale pelo WhatsApp do escritório. Vamos responder em até 15 dias. Podemos pedir um documento seu para confirmar que é você mesmo quem está pedindo, porque entregar dado a pessoa errada seria pior do que não entregar.

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger a sua informação: acesso restrito às pessoas que atuam no caso, aparelhos e contas protegidos por senha e verificação em duas etapas, dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e cuidado especial com laudos e exames.

Na lista de atendimentos, as medidas são concretas e verificáveis: o banco recusa qualquer leitura por padrão e só a libera para quem está autenticado; a entrada no painel exige senha e um segundo código de verificação; cada acesso a um registro fica anotado, com data e hora, para que se saiba quem olhou o quê; os dados trafegam e ficam gravados de forma cifrada; e o site público tem permissão apenas para inserir um novo contato, nunca para ler a lista.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se acontecer um incidente de segurança que possa gerar risco relevante para você, vamos comunicar você e a ANPD, conforme o artigo 48 da LGPD.

Muitos pedidos de BPC/LOAS são feitos em nome de crianças e adolescentes com deficiência. Nesses casos, quem preenche o formulário deve ser o pai, a mãe ou o responsável legal. O tratamento é feito no melhor interesse da criança, conforme o artigo 14 da LGPD, e apenas na medida necessária para analisar e conduzir o benefício.

Esta política pode ser atualizada, por mudança na lei ou nas ferramentas que usamos. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Se a mudança for relevante, vamos avisar de forma visível no site.

Qualquer dúvida sobre privacidade pode ser enviada para Bertoletti.direito@gmail.com, ou pelo telefone (11) 99618-8292.

Veja também os nossos Termos de Uso.